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Fisioterapeuta pode elaborar e emitir atestado?

26/05/2016 00:32:07
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Trabalhista - Fisioterapeuta pode elaborar e emitir atestados, relatórios técnicos e pareceres para fins de capacidade ou incapacidade funcional
 
Publicado em 25 de Maio de 2016 às 8h9.
 
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional determinou que o fisioterapeuta, no âmbito da sua atuação profissional, tem competência para elaborar e emitir atestados, relatórios técnicos e pareceres, seguindo criteriosamente o Código de Ética e Deontologia e demais normas do Coffito, indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional, com a finalidade de assinalar competências ou incompetências laborais (transitórias ou definitivas), mudanças ou adaptações nas funcionalidades (transitórias ou definitivas) e seus efeitos no desempenho laboral em virtude das seguintes solicitações:
a) readaptação no ambiente de trabalho;
b) afastamento do ambiente de trabalho para a eficácia do tratamento fisioterapêutico;
c) instrução de pedido administrativo de aposentadoria por invalidez;
d) instrução de processos administrativos ou sindicâncias no setor público ou privado; e
e) outras mais que se fizerem necessárias.
(Resolução Coffito nº 464/2016 - DOU 1 de 25.05.2016)
Fonte: Editorial IOB

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